A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realiza reunião ordinária nesta quarta-feira, 6, às 14 horas, no Auditório Solon Amaral. Será feita distribuição, discussão e votação de projetos de lei. São 21 projetos para distribuição e 20 para votação.

Presidida pelo deputado Francisco Júnior (PSD), o colegiado tem como membros titulares: Luis Cesar Bueno (PT), Nédio Leite (PSDB), Francisco Oliveira (PSDB), Cláudio Meirelles (PR), Charles Bento (PRTB), Lívio Luciano (PMDB), Carlos Antonio (PSDB), Diego Sorgatto (PSB), Karlos Cabral (PDT) e Helio de Sousa (PSDB).

São membros suplentes: Lissauer Vieira (PSB), Jean (PHS), Álvaro Guimarães (PR), Lucas Calil (PSL), Lincoln Tejota (PSD), Daniel Messac (PSDB), Sérgio Bravo (Pros), Marlúcio Pereira (PSB), Wagner Siqueira (PMDB), Humberto Aidar (PT) e Marquinho Palmerston (PSDB).

Confira abaixo os projetos de lei em pauta:

PROCESSOS APTOS DISTRIBUIÇÃO

0519/2017 Assembleia Legislativa – GO Projeto de Lei nº 22-AL Autor: Dep. Karlos Cabral Assunto: Dispõe sobre a concessão de desconto de um trinta avos sobre o valor da tarifa mínima mensal do serviço de água e esgoto, por dia de falta de fornecimento de água no âmbito do Estado de Goiás.

1131/2017 Assembleia Legislativa – GO Projeto de Lei nº 116-AL Autor: Dep. Henrique Arantes Assunto: Fica autorizada a concessão de isenção de ICMS para medicamentos e materiais hospitalares doados para municípios goianos, Estado de Goiás, e dá outras providências.

3053/2017 Assembleia Legislativa – Go Projeto: 345-AL Autor: Dep. Karlos Cabral Assunto: Institui o Programa de incentivo à produção de cervejas e chopes artesanais do Estado.

4135/2017 Secretaria de Estado da Saúde Ofício n°: 315 SEI-SES Autor: SES – Secretaria de Estado da Saúde Assunto: Relatório detalhado do 2º quadrimestre de 2017 – LC 141/2012 – 201700010017946 – SEI.

4470/2017 SES – Secretaria de Estado da Saúde N° Ofício: 753/2017 SEI-SES Autor: Secretaria de Estado da Saúde Assunto: encaminha relatório de execução n° 10/2017 – HMI/IGH.

4469/2017 SES – Secretaria de Estado da Saúde N° Ofício: 751/2017 SEI-SES Autor: Secretaria de Estado da Saúde Assunto: encaminha relatório de monitoramento e avaliação n° 16/2017 - HEELJ/IBGH.

4468/2017 SES – Secretaria de Estado da Saúde N° Ofício: 742/2017 SEI-SES Autor: Secretaria de Estado da Saúde Assunto: Encaminha relatório de monitoramento e avaliação n° 15/2017 – HUTRIN/GERIR.

4467/2017 SES – Secretaria de Estado da Saúde N° Ofício: 743/2017 SES Autor: Secretaria de Estado da Saúde -SES Assunto: encaminha relatório de execução n° 09/2017 – MNSL/IGH.

4465/2017 SES – Secretaria de Estado da Saúde N° Ofício: 748/2017 SEI-SES Autor: Secretaria de Estado da Saúde Assunto: Encaminha relatório de monitoramento e avaliação n° 02/2017 – HDS/AGIR.

4466/2017 SES – Secretaria de Estado da Saúde N° Ofício: 740/2017 SEI-SES Autor: Secretaria de Estado da Saúde Assunto: Encaminha relatório de monitoramento e avaliação n° 03/2017 – HUGOL/AGIR.

4471/2017 SES – Secretaria de Estado da Saúde N° Ofício: 746/2017 SEI-SES Autor: Secretaria de Estado da Saúde Assunto: Encaminha relatório de monitoramento e avaliação n° 11/2017 – CREDEQ/Associação Comunidade luz da Vida.

4472/2017 SES – Secretaria de Estado da Saúde N° Ofício: 747/2017 SES Autor: Secretaria de Estado da Saúde - SES Assunto: Encaminha relatório de monitoramento e avaliação n° 01/2017 – CRER/AGIR.

4473/2017 SES – Secretaria de Estado da Saúde N° Ofício: 752/2017 SES Autor: Secretaria de Estado da Saúde - SES Assunto: Encaminha relatório de execução n° 05/2017 do Contrato de Gestão HGG/IDTECH.

4474/2017 SES – Secretaria de Estado da Saúde N° Ofício: 754/2017 SEI-SES Autor: Secretaria de Estado da Saúde Assunto: Encaminha relatório de monitoramento e avaliação n° 12/2017 – HUANA/FASA.

4475/2017 SES – Secretaria de Estado da Saúde N° Ofício: 750/2017 SEI-SES Autor: Secretaria de Estado da Saúde Assunto: Encaminha relatório de execução n° 08/2017 – HDT/ISG.

4477/2017 SES – Secretaria de Estado da Saúde N° Ofício: 741/2017 SEI-SES Autor: Secretaria de Estado da Saúde Assunto: Encaminha relatório de monitoramento e avaliação n° 04/2017 – HURSO/PRO-SAUDE.

4478/2017 SES – Secretaria de Estado da Saúde N° Ofício: 745/2017 SES Autor: Secretaria de Estado da Saúde - SES Assunto: Encaminha relatório de execução n° 07/2017 – COND. SOLIDARIEDADE/ISG.

4479/2017 SES – Secretaria de Estado da Saúde N° Ofício: 744/2017 SEI-SES Autor: Secretaria de Estado da Saúde - SES Assunto: Encaminha relatório de execução n° 14/2017 – Central Remota de Laudos-FIDI.

4480/2017 SES – Secretaria de Estado da Saúde N° Ofício: 745/2017 SEI-SES Autor: Secretaria de Estado da Saúde - SES Assunto: Encaminha relatório de execução n° 06/2017 – HUGO/GERIR.

4481/2017 SES – Secretaria de Estado da Saúde N° Ofício: 874/2017 SES Autor: Secretaria de Estado da Saúde - SES Assunto: Encaminha relatório de execução n° 13/2017 – HUPA/IGH.

4707/2017 Governadoria do Estado de Goiás N° Ofício: 217-G Autor: Governador do Estado de Goiás Assunto: Aditamento ao ofício mensagem n° 179, de 29 de setembro de 2017.

PROCESSOS APTOS À VOTAÇÃO

1949/2014 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS Ofício nº 0182/2014 Assunto: Encaminha Contas Anuais do Fundo de Modernização do TCE, relativas ao exercício de 2013. Relator: Dep. Hélio de Sousa Com o Parecer pela aprovação

1950/2014 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS Ofício nº 0181/2014 Assunto: Encaminha Contas Anuais do TCE, relativa ao exercício de 2013. Relator: Dep. Lincoln Tejota Com o Parecer pela aprovação

1897/2015 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS Ofício nº 171/2015 Assunto: encaminha contas anuais do TCE, relativas ao exercício de 2014. Relator: Dep. Lissauer Vieira Com o Parecer pela aprovação Vistas: Dep. Luís César Bueno e Lincoln Tejota Data: 20/09/2017 (Dep. Luís César Bueno manifestou pela aprovação).

3039/2015 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS Autor: Dep. Virmondes Cruvinel Filho Projeto de Lei nº 360-AL Assunto: Acrescente a alínea “M”, ao inciso II, do art.116, da Lei Nº11.651, de 26 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o código tributário estadual e dá outras providências. Relator: Dep. Lincoln Tejota Com o Parecer pela Diligência Vistas: Dep. Lívio Luciano Data: 20/09/2017

3793/2015 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS Autor: Dep. Bruno Peixoto Projeto de Lei nº480-AL Assunto: Isenta estabelecimento religioso de qualquer culto da cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte estadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS nas contas de consumo de energia. Relator: Dep. Júlio da Retífica Com o Parecer pela aprovação Vistas: Dep. Hélio de Sousa, Lívio Luciano e Luís César Bueno Data: 20/09/2017

1019/2016 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS Autor: Dep. Marlúcio Pereira Projeto de Lei nº 115-AL Assunto: Institui que o traslado de corpos entre os municípios do Estado de Goiás não seja cobrado. Relator: Dep. Álvaro Guimaraes Com o Parecer pela aprovação Vistas: Dep. Livio Luciano e Luís César Bueno Data: 20/09/2017

1425/2016 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS Autor: Dep. Francisco Jr. Projeto de Lei nº 170-AL Assunto: Altera a Lei nº11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás. Relator: Dep. Lincoln Tejota Com o Parecer pela aprovação Vistas: Dep. Lívio Luciano, Daniel Messac, Francisco Jr, Lincoln Tejota Data: 20/09/2017

2504/2016 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE GOIÁS Projeto de Lei nº 265 – AL Autor: Dep. Lucas Calil Assunto: altera a lei nº 13.453, de 16 de abril de 1999, que autoriza a concessão de crédito outorgado e de redução de base de cálculo do ICMS, e dá outras providências. Relator:Dep. Luis Cesar Bueno Com o Parecer pela aprovação

3070/2016 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS Projeto de Lei nº 327 - AL Autor: Dep. Cláudio Meirelles Assunto: Isenta de ICMS os repelentes e inseticidas no período de duração de surtos de dengue, zika e febre chikungunya. Relator: Lincoln Tejota Com o parecer pela aprovação

3230/2016 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS Autor: Dep. Diego Sorgatto Projeto de Lei nº351-AL Assunto: Dispõe sobre a participação das pessoas com deficiência em peças publicitárias de órgãos da administração pública direta ou indireta. Relator: Dep. Carlos Antônio Com o Parecer pela Aprovação Vistas: Dep. Lincoln Tejota e Lívio Luciano Data: 20/09/2017

421/2017 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS Projeto de Lei nº 03-AL Autor: Dep. BRUNO PEIXOTO Assunto: Fica autorizada a concessão de isenção da cobrança de ICMS na aquisição de armas de fogo, de munição, de colete balístico e de automóveis nacionais pelas pessoas que especifica, integrantes dos órgãos de segurança pública. Relator: Dep. Álvaro Guimarães Com o parecer pela aprovação

487/2017 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE GOIÁS Ofício nº 323-SES Assunto: parecer referente ao relatório nº004/2016 da COMACG. Relator: Dep. Helio de Sousa Com o Parecer pelo arquivamento Vistas: Dep. Lívio Luciano Data: 20/09/2017

0511/2017 MINISTÉRIO DA SAÚDE Ofício nº 0136/2017 Autor: Ministério da Saúde Assunto: 3º termo aditivo ao termo de compromisso nº 0148/2011, celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde, o Estado de Goiás, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e assuntos metropolitanos – Secima, a saneamento de Goiás S/A – Saneago e o Município de Damianópolis/GO Relator: Dep. Lincoln Tejota Com o Parecer pelo arquivamento

524/2017 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS Projeto de Lei nº 26-AL Autor: Dep. KARLOS CABRAL Assunto: Dispõe sobre a redução do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação. Relator: Dep. Helio de Sousa Com o parecer pela Diligência

699/2017 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS Autor: Dep. José Vitti Projeto de Lei nº 44-AL Assunto: Altera a Lei nº14.542, de 30 de setembro de 2013, que autoriza a concessão de crédito outorgado do ICMS nas operações internas, com mercadorias destinadas a construções vinculadas ao programa Habitar Melhor. Relator: Dep. Helio de Sousa Com Parecer pela Aprovação Vistas: Dep. Lívio Luciano e Luís César Bueno Data: 20/09/2017

0965/2017 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS Projeto de Lei nº 100 – AL Autor: Dep. Bruno Peixoto Assunto: Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal – ICMS, na hipótese que especifica e dá outras providências. Relator: Dep. Álvaro Guimarães Com o Parecer pela rejeição Vistas: Dep. Lívio Luciano, Dep. Álvaro Guimarães, Francisco Jr Data: 23/08/2017

1191/2017 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS Ofício nº 0620 SERV-PUBLICA/17 – PRES Autor: Tribunal de Contas do Estado de Goiás Assunto: Comunica decisão. Prestação de contas anual. Processo 201100046000163 Relator: Dep. Lincoln Tejota Com o Parecer pelo arquivamento

1643/2016 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS Projeto de Lei nº 190 – TCE Autor: Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Goiás Assunto: Encaminha contas anuais do TCE, relativas ao exercício de 2015. Relator: Dep. Lincoln Tejota Com o Parecer pela aprovação

2202/2017 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS Ofício n° 274/2017 – GPRES Autor: Tribunal de Contas do Estado de Goiás Assunto: Encaminha contas anuais do Governador de Estado de Goiás. Exercício 2016. Volume V/V Relator: Dep. Álvaro Guimarães Parecer pela aprovação Vistas: - Lívio Luciano Com o Parecer pela aprovação com ressalva - Luís César Bueno Parecer pela rejeição

2849/2017 SEGPLAN – SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO Ofício: 1805/2017 Autor: SEGPLAN – SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO Assunto: Encaminha relatório conclusivo do acompanhamento e avaliação da execução e do desempenho do contrato de gestão supra referido, relativa ao exercício de 2016.