Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei n° 3868/17, originário da Governadoria do Estado, que trata sobre autorização de concessão de sete rodovias estaduais. A propositura foi recebida pela Comissão Mista, e em seguida, realizado pedido de vista com voto em separado do líder do Governo, deputado Francisco Oliveira (PSDB), que devolveu a matéria no dia 6 de novembro.

Sobre a propositura, a Assembleia Legislativa (Alego) realizou no mês de novembro, reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde juntamente com o presidente da Agência Goiana de Transporte e Obras (Agetop), Jayme Rincón, o projeto de lei foi discutido e apresentado mais detalhes de acordo com estudos realizados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A reunião contou com a presença de 24 parlamentares, entre eles, os deputados Helio de Sousa (PSDB) e Francisco Oliveira, líder do Governo. O coordenador de Transportes FGV, Eduardo Leal, também esteve presente.

Helio de Sousa destacou que a propositura é polêmica, no entanto, traduz uma realidade nacional. “Os Estados e o próprio Governo Federal mostram que onde não feito [a concessão] a situação dessas rodovias está precária e o custo é muito maior para a população. É preciso ter a segurança de que o valor seja compatível com a realidade de quem usa a rodovia”, afirmou o parlamentar.

O líder do Governo enfatizou que o projeto está sendo amplamente discutido entre os parlamentares da Casa. Oliveira explicou que entre os principais questionamentos sobre a propositura está a cobrança de pedágios em alguns trechos, como o de Goiânia a Bela Vista, que segundo ele, é bastante utilizado por trabalhadores e estudantes que questionam os valores dessa taxa.

Jayme Rincón acredita na aprovação do projeto destacando que a propositura não trará desgaste político para o Governo. “Trata-se de uma proposta de melhoria constante das rodovias, o que dará mais segurança e conforto para os goianos”, disse.

Trechos que podem ser privatizados

Em caso de aprovação da proposta, as rodovias selecionadas para a privatização seriam a GO-010, trecho Goiânia/entroncamento com a GO-330; a GO-020, trecho Goiânia/Bela Vista/Cristianópolis/Pires do Rio/Catalão; GO-060, trecho Goiânia/São Luís de Montes Belos/Iporá/Piranhas; GO-070, trecho Goiânia/cidade de Goiás; GO-080, trecho Goiânia/São Francisco de Goiás (entroncamento da BR-153); e a GO-213, trecho Morrinhos/Caldas Novas.

A proposta poderá entrar na pauta nesta semana durante as sessões ordinárias. Caso fique para a semana seguinte, a propositura só poderá ser votada em situações de convocação de sessões extraordinárias.