O deputado Diego Sorgatto (PSB) apresentou projeto de lei em que estabelece que todas as concessionárias de abastecimento de água sejam obrigadas a instalar dispositivo que elimine o ar na medição do consumo de água de todos os consumidores do Estado de Goiás. O referido equipamento deve ser instalado antes do hidrômetro para, na eventualidade de suspensão de fornecimento de água, o mesmo impeça que o medidor registre consumo que na prática não existiu, onerando, assim, a conta indevidamente.

O parágrafo 2º do artigo 1º da proposta de lei destaca que onde já houver hidrômetro instalado, a utilização do equipamento, ajustado ao hidrômetro ou dele fazendo parte deve se dá no prazo determinado para vigência da concessão, não podendo exceder um ano após a entrada em vigor da lei em questão. A propositura estabelece ainda que as despesas decorrentes da aquisição do equipamento e sua instalação serão custeadas pelas concessionárias de fornecimento de água tratada.

Diego Sorgatto argumenta que “quase todos os consumidores de água são vítimas da cobrança indevida em suas contas de água. Isso porque os hidrômetros registram a passagem de água e ar indistintamente, gerando ônus impróprio pelo pagamento de ar, quando o consumidor acreditava estar consumindo apenas água”. Para o parlamentar, “o sistema de abastecimento de água, em geral, é acionado por meio de redes pressurizadas de bombeamento, o que normalmente acabam gerando bolsões de ar por toda a rede”, acrescenta o parlamentar.

O projeto de lei tramita na Assembleia Legislativa por meio do Processo Legislativo nº 5017/17, que foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).