Tem início audiência sobre os 5 anos do Código Florestal
Teve início, no Auditório Solon Amaral, com a presença do deputado Lincoln Tejota (PSD), a audiência que, na manhã desta quarta-feira, 13, debate os 5 anos do Código Florestal - Desafios e Oportunidades. O evento na Assembleia é uma iniciativa do parlamentar com realização do Observatório do Código Florestal, da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional e da Associação Brasileira do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa).
O Código Florestal Brasileiro foi criado pela Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos. Já o Código Florestal de Goiás, com os mesmos tópicos, foi regulamentado pela Lei nº 18.104, de julho de 2013.
O deputado Lincoln Tejota (PSD), ao participar da abertura, destacou os desafios que devem ser vencidos sobre o tema. "Não estamos apenas debatendo neste momento sobre os problemas ambientais causados pela ação humana e sim estamos vivendo atualmente inúmeros problemas que o avanço do homem sobre a natureza vem causando", disse.
O parlamentar disse esperar que a população se envolva nas causas ambientais. "Esse tema já foi um discurso político, mas hoje precisamos agir e a população deve estar junto nessa luta para que possamos amenizar problemas como falta de água, destruição de mananciais, entre outras inúmeras questões que devem ser trabalhadas em conjunto entre a sociedade e os entes públicos", finalizou o deputado ao dar as boas-vindas a todos os presentes.