Os deputados estaduais receberam mais nove projetos da Governadoria para serem analisados antes do início do recesso parlamentar. Na abertura da sessão as matérias foram lidas, encaminhadas à publicação, e posteriormente à Comissão Mista. Os processos de nº 5107/17 e 5109/17 são informações da Casa Civil de vencimento de prazo para promulgação de autógrafos.


Os processos:

Processo nº  5120/17 - Autoriza a transferência de recursos financeiros à entidade que especifica.

Processo nº 5121/17 -  Autoriza a transferência, a titulo de subvenção social, de recursos financeiros às entidades que especifica e dá outras providências;

Processo nº 5122/17 - Altera o item A.3 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO da Tabela Anexo III da Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário de Estado de Goiás.

Processo nº 5123/17 - Autoriza a transferência de recursos financeiros à entidade que especifica.

Processo nº 5124/17 - Autoriza o chefe do Poder Executivo a alienar, mediante doação onerosa, o imóvel que especifica, ao Município de Corumbaíba e dá outras providências.

Processo nº 5125/17 -  Altera a Lei nº 14.542, de 30 de setembro de 2003, que autoriza a concessão de crédito outorgado do ICMS nas operações internas, com mercadorias destinadas a construções vinculadas ao Programa Habitar Melhor e dá outras providências.

Processo nº 5126/17 - Acrescenta o § 3º ao art. 6º da Lei nº 8.033, de 02 de dezembro de 1975, e o Parágrafo único ao art. 9º da Lei nº 11.416, de 05 de fevereiro de 1991, e dá outras providências.