Foi lido em Plenário e aprovado preliminarmente, na tarde desta quarta-feira, 13, o projeto de lei n° 5124/17, de autoria da Governadoria do Estado, quer autorizar o chefe do Poder Executivo a alienar, mediante doação onerosa, o imóvel que especifica, ao Município de Corumbaíba para a construção do novo hospital municipal.

Segundo o laudo de avaliação do Imóvel emitido pela Gerência de Vistoria e Avaliação de Imóveis da Superintendência de Patrimônio do Estado, da Secretaria de Gestão e Planejamento, o imóvel alienado está avaliado em R$ 519.552,37 (quinhentos e dezenove mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e trinta e sete centavos), e está localizado no Setor Bela Vista, do município de Corumbaíba.

Conforme Consta no parágrafo Único do artigo 2° do projeto “O Município donatário deverá apresentar em até 01 (um) ano ao Estado de Goiás o projeto de construção do hospital, o cronograma aproximado de execução da obra, bem como a indicação dos recursos financeiros a serem utilizados”, caso isso não ocorra, poderá ocorrer a inalienabilidade do imóvel e sua reversão ao patrimônio estadual. A devolução ao estado também ocorrerá caso seja alterada a sua destinação.

A matéria passará pelas Comissões da Casa e depois, finalmente, para duas votações em plenário.