Projeto de lei apresentado pelo presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado José Vitti (PSDB), supra assinado por outros 24 deputados, foi aprovado em primeira votação na sessão ordinária desta quinta-feira, 14. De nº 4678/17, a matéria altera o Regimento Interno da Casa (Resolução nº 1218/07), permitindo descontos na remuneração de deputados faltosos.

Com a mudança, o artigo 147, parágrafo 10, fica então com a seguinte redação: “A ausência do deputado nas sessões plenárias ou nas reuniões das Comissões, sem a competente justificativa regimental, será considerada falta, acarretando o desconto proporcional em sua remuneração, conforme definido em ato da Mesa Diretora”.

Estabelecendo critérios para a percepção integral da remuneração, José Vitti espera estimular a presença dos parlamentares e garantir quórum nas discussões e votações de matérias.