Relatório favorável ao projeto de lei nº 5093/17 foi provado na Comissão Mista. De autoria do Governo do Estado, ele autoriza o Executivo a contrair empréstimo de R$ 600 milhões junto à Caixa Econômica Federal. O montante será aplicado no Programa do Governo Estadual Rodovida Estruturante, que implementa e reforma rodovias estaduais.

Ao se posicionarem contrários à matéria, os deputados Luis Cesar Bueno (PT) Wagner Siqueira (PMDB), José Nelto (PMDB), Lívio Luciano (PMDB) e Delegada Adriana Accorsi (PT) reclamaram que o texto não apresenta a relação de trechos a serem contemplados pelo programa. Ao alegarem falta de transparência, os parlamentares insinuaram que o empréstimo será utilizado para, justamente, reformar e duplicar as rodovias que serão concedidas à iniciativa privada, excluindo a necessidade de contrapartida.

José Nelto (PMDB), que também se manifestou contra, afirmou que a empresa vencedora da licitação vai ganhar um presente de R$ 600 milhões, pagos pela população. “Eles não vão precisar fazer nenhuma reforma ou duplicação, porque o Governo vai entregar tudo pronto, reformado com empréstimo pago pelo povo”, reiterou.

Durante encaminhamento de voto, a deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) disse não ser contrária à contração do empréstimo em si, mas entende que deveriam constar no texto mais detalhes sobre a aplicação do montante. “Será que não temos direito de saber em que rodovias esse dinheiro será investido? Se não podemos exigir maiores detalhes e fazer modificações, por que existe Assembleia?”, questionou.

Votação

Os votos favoráveis computados foram de Carlos Antonio (PSDB), Eliane Pinheiro (PMN), Daniel Messac (PSDB), Diego Sorgatto (PSB), Dr. Antonio (PR), Helio de Sousa (PSDB), Iso Moreira (PSDB), Henrique Cesar (PSDB), Jean Carlo (PHS), Jeferson Rodrigues (PRB), Nédio Leite (PSDB), Francisco Oliveira (PSDB), Marlúcio Pereira (PSB), Santana Gomes (PSL), Virmondes Cruvinel (PPS) e Lincoln Tejota (PSD).