A deputada Isaura Lemos (PCdoB), propôs por meio do processo n°5111/17, a instituição da ‘Comenda Maria da Penha’ no Estado de Goiás. A comenda é destinada a homenagear, valorizar e estimular qualquer pessoa no combate à violência contra mulher.

De acordo com o texto do processo, a comenda deverá ser entregue na data de 25 de novembro de cada ano, ou nas proximidades da data, em razão ao Dia Nacional da Não Violência contra a Mulher. A indicação dos  (as) homenageados (as) à  Comenda será feita pelos deputados (as) estaduais, que representarão o “Curriculum Vitae” do (a) indicado (a) e a descrição das razões da indicação, sendo homenageadas, no máximo 2 pessoas por indicação de cada deputado.

A Comenda que trata a Lei será representada por uma medalha em formato circular e será cunhada em bronze e esmaltada com as cores simbólicas do Estado de Goiás, em 65 milímetros de diâmetro, contendo o brasão do Estado, circundado por um dístico, com a escrita: “Comenda Maria da Penha”.  E será encimada por uma fita em ‘V’, nas cores verde e amarelo.  E também acompanhará um Diploma de Honra ao Mérito em forma de certificado assinado pelo Poder Legislativo. Alego manterá um livro de registros no qual será inscrito o nome de todas as homenageadas com a Comenda.

Em sua justificativa a parlamentar aponta os seguintes dados, no Brasil, 43% das mulheres em situação de violência sofrem agressões diariamente, para 35% a agressão é semanal, de acordo com dados dp Centro de Atendimento à Mulher. E em média, a cada 11 minutos uma mulher é estuprada no país, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A UNICEF mostra que mais de 100 milhões de meninas poderão ser vítimas de casamentos forçados durante a próxima década.

Ainda na justificativa a parlamentar cita que em 1999, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, instituiu 25 de Novembro como o Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher, como objetivo de incitar reflexões sobre a situação de violência em que vive considerável parte das mulheres em todo mundo.  “Dados estes, tendem a crescer a cada vez mais caso não sejam adotadas políticas públicas eficientes. Motivo este que reforça a importância em incitar a presente homenagem, destinada a pessoas que atuam no combate a violência contra a mulher”, finaliza.