O deputado Luis Cesar Bueno (PT) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa de nº 5135/17 que propõe a criação do Programa de Prevenção à Epilepsia e Assistência Integral a Pessoas com Epilepsia no Estado de Goiás.

A epilepsia é uma alteração temporária e reversível do funcionamento do cérebro, que não tenha sido causada por febre, drogas ou distúrbios metabólicos. Durante alguns segundos ou minutos, uma parte do cérebro emite sinais incorretos, que podem ficar restritos a esse local ou espalhar-se. Se ficarem restritos, a crise será chamada parcial; se envolverem os dois hemisférios cerebrais, generalizada.

Segundo dados da Organização Pan-Americana de Saúde, cerca de 70 milhões de pessoas sofrem de epilepsia no mundo, dado alarmante considerando que a doença é a que mais gera problemas neurológicos e a que mais gera estigma da sociedade.

Segundo o parlamentar, o Programa ficará sob o comando e a responsabilidade da Secretaria de Saúde, que definirá as competências em cada nível de atuação, e contará com a participação das Secretarias de Estado da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e do Trabalho; e da Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esporte.

A proposta ainda prevê que todo cidadão que porta a doença deverá ter atendimento clínico especializado em todas as unidades do sistema público de saúde, incluindo postos de saúde, unidades de pronto atendimento, emergências de hospitais regionais e unidades terceirizadas. “O portador de epilepsia que esteja usando medicamentos deve ter prioridade nos postos de saúde públicos e particulares quando da coleta de sangue para exames, sem prejuízo das previsões legais anteriores”, afirma o deputado.

A matéria está tramitando nas Comissões Técnicas da Casa.