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Sete projetos do Governo são lidos no Expediente

18 de Dezembro de 2017 às 15:30

Durante a primeira sessão extraordinária da Assembleia Legislativa, sete projetos da Governadoria foram lidos em plenário e encaminhado às Comissões Técnicas.

Os processos:

Processo nº 5164/17 - Altera dispositivo da Lei nº 19.574, de 29 de dezembro de 2016, e dá outras providências.

Processo nº 5165/17 -  Autoriza a alienação do imóvel que especifica, e dá outras providências.
Processo nº 5166/17
Altera as Leis nºË¢ 17.664, de 14 de junho de 2012, e 18.360, de 30 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
Processo nº 5167/17
Altera a Lei n° 19.689, de 22 de junho de 2017, que institui o programa de auxílio-alimentação no âmbito da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte.

Processo nº 5168/17 Altera a Lei n° 19.569, de 29 de dezembro de 2016, e dá outras previdências.

Processo nº 5169/17 Dispõe sobre a convocação de militares da reserva remunerada para o serviço ativo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.

Processo nº 5170/17 - 
Institui diretrizes para a Política Estadual de Agricultura Familiar e dá outras providências.

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