O projeto de lei nº 5169/17, do Governo do Estado, teve relatório favorável aprovado pelos membros da Comissão Mista, que se reúne nesta tarde de segunda-feira, 18, na Assembleia Legislativa de Goiás. A matéria disciplina a volta voluntária de policiais militares e de bombeiros militares à ativa, uma vez que já compõem a reserva remunerada.

Explica o texto que a convocação de militares aposentados, pelo tempo máximo de 48 meses, contribui para a melhoria dos serviços, pois reforça o efetivo com pessoas que já possuem experiência e conhecimento técnico especializado, adquirido ao longo dos anos de carreira miliciana.

De volta ao efetivo serviço, PMs e bombeiros da reserva terão todos os direitos e deveres dos demais agentes da ativa em igual situação hierárquica. A única diferença é que, uma vez retornados da reserva, os militares não poderão concorrer a promoções.

Policial militar da reserva, o deputado Major Araújo (PRP) parabenizou o Executivo pela elaboração da matéria, mesmo sendo membro da bancada de oposição. “Projeto justo, que merece nosso reconhecimento, porque faz justiça com policiais e bombeiros que voltam à ativa para complementar renda. Graças à matéria eles terão os mesmos direitos trabalhistas e previdenciários dos demais”, declarou.