Comissão Mista, que se reúne nesta noite de segunda-feira, 18, aprovou relatório favorável ao projeto de lei nº 5001/17, que altera concessão de benefícios fiscais relacionados ao ICMS. Justificou o Governo do Estado, autor da matéria, que as mudanças são necessárias para equilibrar diferencial competitivo entre empresas goianas e também para melhorar a arrecadação de impostos.

Entre as alterações propostas, o projeto de lei exclui arroz e feijão da lista de mercadorias sujeitas à alíquota de 12%, ficando então sujeitos à alíquota modal de que trata a Lei nº 11.651/91. O aumento do percentual não alteraria o preço final dos produtos, uma vez que os grãos produzidos ou industrializados no Estado de Goiás não seriam afetados, o que garantiria sua competitividade.

O texto também altera a Lei nº 13.194 /97, por exemplo, modificando a carga tributária para fornecimento de refeições, passando dos atuais 7% para 10,2%.

A vasta lista de produtos afetados pela alteração de alíquotas pode ser conferida clicando aqui.