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Governo recua na fusão do Conselho de Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos

20 de Dezembro de 2017 às 07:08

O governador Marconi Perillo (PSDB) encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 5164/17 propondo a extinção da lei 19.574, aprovada em 29 de dezembro de 2016, que fundiu os Conselhos Estaduais de Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Na Comissão Mista, a matéria recebeu pedido de vista de vários parlamentares.

Em contrapartida, o chefe do Poder Executivo está pedindo na mesma proposta o restabelecimento das atividades dos Conselho de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos, ambos com estruturas independentes, além de criar o Conselho Estadual de Saneamento e Cidades. Os três conselhos ficarão vinculados à Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima).

Na justificativa anexada ao projeto, Marconi Perillo fez questão de citar o posicionamento contrário de entidades organizadas da sociedade à fusão dos conselhos, incluindo uma moção de repúdio assinada pelo Fórum Goiano de Recursos Hídricos.

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