Relatório favorável ao projeto de resolução nº 5222/17, da Mesa Diretora, foi a única matéria deliberada na Comissão Mista, que se reuniu nesta tarde de terça-feira, 19. Ela altera a Lei nº 15.428/05, que instituiu o Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento Funcional da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.

Explicou seu relator, deputado Helio de Sousa (PSDB), que a modificação autoriza o Parlamento goiano a aplicar em um fundo, montante excedente, uma vez que todas as despesas e necessidades tenham sido pagas. A preocupação é que, sem essa oficialização, a Casa tenha que devolver ao Executivo o Orçamento que conseguiu economizar.