Relatório favorável do deputado Jean (PHS) à matéria de nº 5236/17, assinada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, foi aprovado durante reunião da Comissão Mista realizada na tarde desta quarta-feira, 20. Trabalhos da Comissão são conduzidos pelo deputado Álvaro Guimarães (PR), no Auditório Solon Amaral.

A propositura tem a finalidade de autorizar a filiação do Poder Legislativo estadual à Associação Brasileira de Televisão e Rádio Legislativa (Astral), e à Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (Abel).

Conforme justificativa apresentada no texto do projeto, “trata-se de medidas visando o cumprimento da legislação específica em vigor, para autorizar a filiação desta Casa Legislativa nestas importantes associações e permitir, assim, o pagamento das respectivas contribuições”.