Por unanimidade, o Plenário aprova em primeira votação, durante sessão extraordinária realizada agora, o projeto nº 5235/17 de autoria do Governo, alterando a Lei nº 16.921, de 08 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos cargos que integram o Grupo Ocupacional Gestor Governamental.

A propositura busca adequação do referido Plano, eliminando as progressões automáticas exclusivamente pelo critério de tempo e estruturando a carreira em nove classes, totalizando 32 anos, sendo requisitos necessários para progredir o interstício de quatro anos em cada classe e, especialmente, a obtenção da certificação profissional.

O governador Marconi Perillo (PSDB) em justificativa do projeto colocou que a Certificação Profissional é instrumento de aferição de competências necessárias ao desempenho de determinada atividade ou função estratégica, enquadrando-se como importante mecanismo de aperfeiçoamento e desenvolvimento de profissionais”.

Além disso, ele acrescentou que espera-se que, com a medida, a administração estadual tenha maior previsibilidade e controle na folha de pagamento, ao tempo em que se estabelece uma política salarial de valorização da carreira, por meio do reenquadramento dos atuais servidores.

Marconi Perillo ressalta que “os resultados projetados de ações coordenadas por gestores governamentais no exercício de 2018 prevê um ganho financeiro e de captação de recursos na ordem de R$ 429 milhões e a economia de projetos e de ações em aproximadamente R$ 59 milhões, face à implementação do presente projeto estimado em R$ 1,4 milhão/mês”.