Durante a Ordem do Dia, desta quarta-feira, 20, o deputado Major Araújo (PRP), subiu a tribuna para discutir o projeto de lei n° 5001/17, de autoria da Governadoria do Estado, que pretende fazer alteração nas Leis que tratam de matéria tributária e altera também concessão de benefícios fiscais relacionados ao ICMS. Entre as alterações propostas, o projeto de lei exclui arroz e feijão da lista de mercadorias sujeitas à alíquota de 12%, subindo os mesmos para 17%. Dentre outros produtos afetados estão a farinha de trigo, iogurte, macarrão, margarina, milho, óleo , queijo, sal, vinagre, entre outros.

Para Major Araújo, que manifestou voto contrário a propositura, o Governo do Estado deixou de realizar modificações nos incentivos fiscais direcionados a empresários para onerar a carga tributária do consumidor. “Todos os produtos da cesta básica referente à classe trabalhadora será afetada com o aumento de impostos, não podemos ser coniventes com este aumento”, concluiu.