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Projeto que altera ICMS de produtos da cesta básica é aprovado em primeira votação

20 de Dezembro de 2017 às 17:05

Com a presença de 36 parlamentares em Plenário e os votos contrários de José Nelto (PMDB), Isaura Lemos (PC do B), Delegada Adriana Accorsi (PT), Bruno Peixoto (PMDB) e Major Araújo (PRP), os deputados aprovaram, em primeira votação, o projeto projeto de lei nº 5001/17, de autoria do Governo.

O texto altera concessão de benefícios fiscais relacionados ao ICMS, o que pode resultar no aumento do preço final de alimentos e outros produtos, como o etanol. Justificou o Governo do Estado, autor da matéria, que as mudanças são necessárias para equilibrar o diferencial competitivo entre as empresas goianas, e também para melhorar a arrecadação de impostos.

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