O deputado Major Araújo (PRP) ocupou a tribuna na Ordem do Dia para declarar seu voto contra o projeto de lei nº 5122/2017, que regulamenta a produção e expedição da Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e). A proposta encontra-se em primeira votação.

De acordo com Major Araújo, trata-se de mais um aumento que visa onerar a vida do cidadão goiano. No projeto enviado aos deputados, o chefe do Poder Executivo estabelece a taxa de R$ 189,91 para impressão da CNH em papel e de R$ 171,59 para o modelo eletrônico. Para obter as duas modalidades, o condutor terá de desembolsar taxa única de R$ 199,91.

O parlamentar disse que considera o projeto impróprio porque, apesar de o País passar por crise, congelamento de salários e desemprego, o governo aumenta cada vez mais suas taxas.“O Detran virou um grande ralo para o escoamento do dinheiro público. Este projeto é um presente de grego. As taxas praticadas por outros estados vizinhos é bem menor”, salientou Major Araújo.

A nova CNH digital, incluindo requisitos de segurança, precisa ser aprovada e implantada até 1º de fevereiro de 2018, daí o pedido de urgência em sua tramitação. O projeto atende resolução editada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e permite ao motorista requisitar a confecção da carteira em papel moeda ou por meio eletrônico.