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Emplacamento

21 de Dezembro de 2017 às 20:00
Crédito: Marcos Kennedy
Emplacamento
Sessão Extraordinária
Plenário aprova, na tarde desta quinta-feira, 21, o projeto que terceiriza serviço de emplacamento de veículos no Estado. A matéria da Governadoria recebeu voto em contrário da oposição.

Com os votos contrários dos nove deputados da bancada de oposição e uma abstenção emitida pelo deputado Hélio de Sousa (PSDB), o Plenário aprova, em definitivo, com a presença de 26 parlamentares em Plenário, o projeto 4641/17de autoria do Governo. A matéria altera dispositivos da Lei nº 18.983, de 27 de agosto de 2015, autorizando o Poder Executivo a conceder mediante licitação, a prestação do serviço de emplacamento de carros, que atualmente é realizado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Votaram, portanto, contra à matéria os deputados: Humberto Aidar (PT), José Nelto (PMDB), Delegada Adriana Accorsi (PT), Major Araújo (PRP), Wagner Siqueira (PMDB), Isaura Lemos (PCdoB), Bruno Peixoto (PMDB), Paulo Cezar Martins (PMDB) e Luis Cesar Bueno (PT). 

O projeto foi protocolado na Casa no dia 21 de novembro, tendo sido relatado pelo deputado Jeferson Rodrigues (PRB), na Comissão Mista, recebendo, em seguida, pedidos de vista de vários parlamentares. 

O projeto autoriza a concessão do serviço de emplacamento de veículos para a iniciativa privada. A votação foi realizada em sessão extraordinária, que está em andamento no Plenário Getulino Artiaga.  

 

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