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Transferência da Comarca de Bonópolis para Porangatu é aprovada em definitivo

22 de Dezembro de 2017 às 16:55

O Plenário aprovou projeto de lei do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) que solicita que o Distrito Judiciário de Bonópolis deixe de pertencer à Comarca de São Miguel do Araguaia, passando assim a integrar a Comarca de Porangatu. Por seu tamanho e proximidade, o município de Porangatu ofereceria melhores condições aos bonopolinos, favoráveis à mudança. 

A matéria, que tramita com o nº 5045/17, obteve o aval dos deputados em segunda votação, nesta sexta-feira, 22, e segue agora para a sanção do Governador.

Escreveu o órgão que o pedido se justifica “tendo em vista vários fatores, como a quantidade de juízes, o deslocamento entre os municípios, e dificuldades de diversas ordens por parte dos interessados”. A vontade de mudança também levaria em conta a maior variedade de serviços públicos ofertados por órgãos estaduais e federais presentes na cidade, entre outras facilidades.

A mudança de jurisdição teria a anuência dos foros envolvidos, assim como do Governador do Estado de Goiás, que manifestou-se favorável no ofício nº 128/17. 

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