O deputado Luis Cesar Bueno (PT) subiu à tribuna na sessão extraordinária dessa sexta-feira, 22, durante a votação do projeto nº 2202/17, do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE), que encaminhou as contas anuais do Governador do Estado de Goiás no exercício de 2016.

O parlamentar afirmou que as ressalvas do TCE mostram que o Governo fechou o exercício de 2016 fazendo empenhos e não os cumprindo, e com saldo negativo de RS 1,5 bilhão, e ainda, apensou ao balanço 129 obras com indícios de irregulares e dessa, 34 constatando superfaturamento.

“O Executivo encaminhou a essa Casa dados que mostram o não investimento obrigatório de 25 % em educação, investiu 21%, e o não investimento obrigatório de 12% em saúde, investindo apenas 10%. O Governo não cumpriu a meta fiscal de compatibilizar receita com despesa e fechou o balanço com negativo de R$ 1,9 bilhão, descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal e não cumprindo a Lei Orçamentaria estabelecida,” apontou Luis Cesar Bueno.

O deputado disse ainda que o Estado apresentou suas renúncias fiscais e que o TCE apresentou um relatório estabelecendo que a média da Bahia, Mato Grosso e Distrito Federal fica em torno de 7%. “Enquanto isso, em Goiás, a renúncia é de 38,92%, ou seja, seis vezes mais do que o praticado no Brasil. Isso só mostra que o Estado está com problema de caixa, pois o Governo nega a receber impostos. Sou contra a aprovação dessas contas”, finalizou.