Aprovado em segunda fase de discussão e votação o projeto de resolução da Mesa Diretora, que promove alterações na Lei que instituiu o Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento Funcional da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. A aprovação da matéria se deu na noite desta sexta-feira, 22, durante segunda sessão extraordinária realizada no Plenário Getulino Artiaga.

O texto, protocolado sob o número 5222/17, altera a Lei nº 15.428/05 que institui o Fundo, prevendo a aplicação neste do saldo financeiro positivo, apurado mensalmente na unidade orçamentária 01/01 – Gabinete do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás -, após o pagamento das despesas vencidas do respectivo mês, incluindo recursos eventualmente acumulados.

A modificação autoriza o Parlamento goiano a aplicar o montante excedente no Fundo Especial de Modernização, uma vez que todas as despesas e necessidades tenham sido pagas. A preocupação é que, sem essa oficialização, a Casa tenha que devolver ao Poder Executivo a quantia que conseguiu economizar. A provável destinação dos recursos deste Fundo é para a construção da nova sede da Alego.