Durante a Ordem do Dia da segunda sessão extraordinária desta sexta-feira, 22, o deputado Luis Cesar Bueno (PT) subiu à tribuna para encaminhar voto contrário ao projeto de lei do Governo do Estado nº 4182/17, que altera alíquotas do ICMS.

A matéria reduz de 29% para 25% a alíquota de ICMS aplicável ao álcool carburante, e de 18% para 16% a alíquota que recai sobre o óleo diesel. Apesar das reduções, o texto acrescenta, em seguida, dois pontos percentuais a essas alíquotas, que na verdade passam a vigorar com 27% e 18% respectivamente. Ainda é previsto aumento de 2% no percentual de ICMS que recai sobre sorvetes, refrigerantes, álcool etílico hidratado combustível e sobre joias.

“Não podemos concordar que, em pleno período de crise econômica no Brasil, os goianos sejam penalizados mais uma vez com novo aumento de combustíveis”, declarou o parlamentar, que finalizou: “A população não pode pagar ainda mais na bomba de combustíveis, já extremamente onerada, para arcar com a crise de gestão do Estado”.