O Plenário aprovou em segunda e definitiva fase de discussão e votação o projeto de lei nº 3725/16, que está em tramitação na Alego desde o ano passado. O texto versa sobre a Região Metropolitana de Goiânia (RMG), ao tratar de questões relativas à gestão compartilhada de serviços públicos, além de criar o Conselho de Desenvolvimento (Codemetro) e o Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia (FDRMG).

Contrário à proposição, o deputado Lincoln Tejota (PSD) encaminhou seu voto contrário com argumento de que o poder dado ao Conselho para deliberar sobre assuntos geralmente decididos pelas Câmaras Municipais enfraquece o Legislativo e tira a sua autonomia. Os deputados Major Araújo (PRP), Luis Cesar Bueno (PT), Delegada Adriana Accorsi (PT) e Isaura Lemos (PCdoB) também votaram contra a matéria.

A aprovação da propositura se deu na noite desta sexta-feira, 22, durante segunda sessão extraordinária realizada no Plenário Getulino Artiaga. Os trabalhos estão sendo conduzidos pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Vitti (PSDB).

O projeto

O Codemetro será composto por 25 titulares e 25 suplentes, entre governador, prefeitos, deputados, vereadores e representantes da sociedade civil. Estes ficarão encarregados de discutir e definir diretrizes sobre políticas públicas de interesse comum dos municípios-membros, como transporte público coletivo, abastecimento de água, esgotamento sanitário, gestão de resíduos sólidos e ocupação e uso do solo. Já o FDRMG também instituído pela matéria, terá por finalidade dar suporte financeiro ao planejamento integrado e às ações conjuntas deliberadas pelo Codemetro.

O texto elucida que não altera a composição dos entes que atualmente integram a Região Metropolitana de Goiânia. Os vinte municípios que já fazem parte da mesma terão cotas de votos no Codemetro, com destaque para a cidade de Goiânia, com 10,26% e para a cidade de Aparecida de Goiânia, com 8%.