Ícone alego digital Ícone alego digital

Sancionada lei que permite doação de veículos à Secretaria Cidadã e OVG

08 de Janeiro de 2018 às 12:13

Aprovada na Assembleia, foi sancionada pelo governador Marconi Perillo (PSDB) e entrou em vigor no Estado desde o dia 29 de dezembro de 2017, a Lei nº 19.933/17 que autoriza o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) a doar 13 veículos à Secretaria Cidadã e seis à Organização das Voluntárias de Goiás (OVG).

Dentre os veículos a serem doados estão vans e veículos modelo Fiat Palio Wekend Adventure e Renault Megane fabricados em 2005/2006 e 2011/2012 e ainda em bom estado de conservação e servíveis para circulação, considerando a questão social desenvolvidas pelos órgãos que receberão as doações. Na Secretaria Cidadã, a doação será usufruída pela Secretaria de Estado da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e do Trabalho.

De acordo com a Lei , fica o donatário obrigado a transferir para as respectivas titularidades o Certificado de Registro e licencimaneto de Veícluo expedido pelo Detran, dentro do prazo previsto na legislação específica, como também realizar o remanejamento do tombamento dos veículos para o seu patrimônio. 

Compartilhar

Nós usamos cookies para melhorar sua experiência de navegação no portal. Ao utilizar você concorda com a política de monitoramento de cookies. Para ter mais informações sobre como isso é feito, acesse nossa política de privacidade. Se você concorda, clique em ESTOU CIENTE.