O deputado Francisco Jr. (PSD) apresentou o Projeto de Lei n° 536/18 que propõe instituir a obrigação de divulgação das vagas abertas em todas as escolas estaduais em Goiás. Segundo o texto, deverá ser divulgada uma listagem com a quantidade de vagas disponíveis em cada unidade escolar, através do site da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte de Goiás (Seduce).

O parlamentar explica que a lei é uma importante ferramenta para o acesso à educação. “O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê o direito à matrícula em escola pública próxima à residência do aluno. Por isso, a transparência faz-se fundamental para assegurar o direito a educação”, pondera o deputado.

Segundo ele, o Governo Estadual deverá publicar a lista 30 dias antes de se iniciarem as matrículas, e esta deverá ser afixada em todas as escolas estaduais com a quantidade de vagas disponíveis em cada turno e série, em local visível e de fácil acesso.

Essa divulgação se faz necessária para facilitar a vida dos pais em relação à educação dos filhos. “Apesar da inclusão de milhares de crianças e jovens brasileiros na Educação Básica nas últimas décadas, é comum ver no início do ano letivo notícias que retratam famílias em filas de espera por vagas na rede pública de ensino, em diversos locais do Estado”, enfatiza Francisco Jr.