O Plenário da Assembleia deverá analisar, durante sessão ordinária convocada para a tarde desta quarta-feira, 28, em fase de segunda e definitiva votação, o projeto de lei nº 2504/16, de iniciativa do deputado Lucas Calil (PSL), que visa isentar de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços (ICMS) os veículos utilitários adquiridos por agricultores familiares. 

A matéria começou a tramitação na Casa em agosto de 2016. Desde então passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, nas quais recebeu o aval para seguir para apreciação em Plenário. Seu texto altera a Lei nº 13.453, de 16 de abril de 1999, que autoriza a concessão de crédito outorgado e de redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços (ICMS). 

O parlamentar justifica sua iniciativa, alegando que estima-se que 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros são provenientes de pequenos produtores que não possuem área superior à quatro módulos fiscais e que utilizam predominantemente mão de obra da própria família. 

Segundo o deputado, em vista da importância desses pequenos produtores para a alimentação da população brasileira, é que o projeto foi apresentado. “A matéria se mostra relevante, pois concede benefícios fiscais para um grupo produtivo que possui grande participação no nosso cotidiano. Espera-se também que a isenção do ICMS provoque a redução nos preços repassados para o cliente final, auxiliando na melhoria de qualidade da alimentação, com o consumo de alimentos frescos e saudáveis”, explica Lucas Calil.

Para se tornar lei, o projeto precisa receber o aval das Comissões da Casa, ser aprovada em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do Governador.