A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) por meio da Escola do Legislativo em parceria com Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), promoverá a palestra “Lei de Responsabilidade Fiscal”, na próxima segunda-feira, 5, e também na sexta-feira, 9, na sala 1 da Escola. Serão duas turmas, uma matutina das 8h30 às 11h e a vespertina, das 14h30 às 17h.

A aula é voltada para os servidores da Casa de Leis e o objetivo é auxiliá-los no conhecimento e na compreensão do que representa a Lei Complementar nº 101 e, em especial, das vedações que ela estabelece.  

Roberto de Carvalho Coutinho é quem vai ministrar a palestra. Ele é graduado em Administração de Empresas pela UCG; Mestre em Administração de Empresas pela Huron University em Londres, Inglaterra. Já foi consultor certificado em Sistemas de Gestão Empresarial das empresas SAP, Microsoft e Microsiga em São Paulo; e auditor interno da qualidade pelo Bureau Veritas, Rio de Janeiro. Atualmente é auditor de controle externo do TCM-GO.

São 60 vagas disponibilizadas, 30 para cada turno. As inscrições podem ser feitas através do ramal: 3199.

Conteúdo Programático:

Primeiro Encontro

•  Introdução à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);
•  Efeitos dela no Planejamento e no Orçamento;
•  Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA);
•  Geração de Despesa e Despesa Obrigatória de Caráter Continuado;
•  Receita Corrente Líquida;
•  Despesas com Pessoal.

Segundo Encontro

•  Execução Orçamentária e Cumprimento de Metas;
•  Receita Pública;
•  Transparência e Fiscalização;
•  Consolidação e Prestação das Contas;
•  Restos a Pagar na LRF.