A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Goiás recebeu, durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 01, projetos de lei enviados pela Governadoria e Tribunal de Justiça. As matérias, depois de lidas em Plenário, serão encaminhadas às comissões específicas. 

Os projetos:

Processo nº  0568/18 - Dispõe sobre a dispensa de créditos tributários relacionados com o ICMS na situação que especifica.

Proceso nº 0569/18 - Dispõe sobre a denominação do Centro de Ensino em Período Integral - CEPI - que menciona e dá outras providências.

Processo nº 0643/18 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar, mediante doação onerosa, a área de terras que especifica ao Município de Trombas e dá outras providências.

Processo nº 0645/18 - Introduz alterações na Lei n° 19.955, de 29 de dezembro de 2017, e dá outras providências.

Processo nº 0646/18  - Autoriza a transferência de recursos financeiros à entidade que especifica.

Processo nº 600/18 - Do Tribunal de Justiça - Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Judiciário do Estado de Goiás.