Neste Dia do Consumidor, celebrado nesta quinta-feira, 15, a superintendente do Procon-GO, Darlene Araújo, afirma que a Assembleia Legislativa tem contribuído para aperfeiçoar o direito consumerista, fazendo a diferença na vida de incontáveis goianos. De acordo com ela, os deputados estaduais tem se mostrado acessíveis e preocupados com a edição de normas de proteção ao consumidor.

“O Procon-GO possui boa interação com os parlamentares. Leis importantes que foram aprovadas surgiram a partir de ideias conjuntas. Cito como exemplo a lei que assegura a entrega de produtos com hora marcada e a que permite o bloqueio de até três números pessoais para evitar que serviços de telemarketing liguem para oferecer serviços fora do horário comercial. Os deputados são muito receptivos com ideias para proteção dos consumidores. Qualquer pessoa pode procurar o seu parlamentar e oferecer ideias para uma proposta de lei”, afirma Darlene Araújo.

A superintendente do Procon-GO diz que a parceria com a Assembleia Legislativa vai além da edição de novas leis consumeristas. Delegada de carreira, ela afirma que o posto do órgão no Parlamento evidencia a proximidade e possui uma peculiaridade: é o único a atender microempresas.

“O convênio não atende apenas os servidores do Legislativo, mas toda a população. O posto do Procon-GO na Assembleia é o único que atende microempresas. Os empresários agendam o atendimento em razão do volume de documentos para ser analisado. No ano passado, apenas naquela unidade, foram 1.600 atendimentos de assuntos variados. A maioria tratava de problemas financeiros, telefonia, empresas aéreas, pacotes de viagens e escolas. As demandas foram variadas no posto da Assembleia. Isso mostra que a parceria deu certo”, disse a superintendente.

DEMANDAS

Darlene Araújo diz que o Procon-GO recebe alto volume de demandas e tem implementado serviços para melhorar a acessibilidade do consumidor. De acordo com ela, em 2017 foram realizados mais de 249 mil atendimentos – uma média de 700 pessoas por dia. O número é 40% maior do que no ano anterior.

“Na evolução que a gente vê dos números, é perceptível que há pessoas que não reclamam seus direitos, desistem e absorvem o prejuízo. Em contrapartida, há um número crescente de cidadãos que reivindicam seus direitos. Nas redes sociais isso tem sido bem visível. O consumidor vai a um restaurante e, se há algo errado, filma e posta o problema. Essas informações chegam ao Procon-GO, que toma as medidas cabíveis. Nosso serviço de fiscalização, que pode ser de ofício ou atendendo denúncia, atua praticamente a partir de informação dos consumidores”, afirma superintendente.

Darlene Araújo informa que o nível de judicialização de ações consumeristas tem aumentado significativamente nos últimos anos. A superintendente atribui o crescimento a um maior esclarecimento por parte dos cidadãos, que tem sido mais exigentes para fazer valer os seus direitos.

“O Procon-GO firmou uma parceria com o Poder Judiciário para incentivar a conciliação e reduzir a demanda litigiosa na Justiça. Há um intenso movimento de ações de indenização e reparação no Judiciário, que tem hoje sobrecarga de processos. Na instância administrativa, caso do Procon-GO, o movimento acompanha essa demanda. As pessoas buscam indenização por danos morais e materiais quando prejudicadas pelas empresas”, diz Darlene Araújo.