O deputado Jeferson Rodrigues (PRB) apresentou, na tarde desta quinta-feira, 01, ao Plenário da Casa, projeto que inclui a leitura da Bíblia Sagrada dentre as obras literárias legalmente listadas para fins da remição de pena dos detentos inseridos em regime de encarceramento no Estado de Goiás. A proposta, anunciada durante a sessão ordinária, altera dispositivos que regulamentam a Lei Federal nº 7.210/84 (Lei de Execução Penal, LEP).

Dentre esses dispositivos, está a lei nº 12.433/11, que modifica texto original da LEP, acrescentando a possibilidade de remição de pena por estudos, além da, até então prevista, redução em função de dias de efetivo trabalho realizado. Essa legislação teve seus dispositivos regulamentados pela Portaria Conjunta 276/12,do Conselho da Justiça Federal (CJF) e da Diretoria Geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, que disciplinou o projeto de remição pela leitura no Sistema Penitenciário Federal.

Posteriormente, a Recomendação n. 44/13, emitida pelo Conselho Nacional de Justiça, regulamentou a oferta de atividades educacionais complementares para fins de remição da pena pelo estudo, estabelecendo os critérios para a admissão pela leitura. Segundo o documento, cada obra lida corresponde a quatro (4) dias de abatimento penal. Em um ano, o preso, engajado no projeto, poderá obter até 48 dias de remição em sua pena.

O deputado proponente da matéria, que também é pastor em igreja evangélica, destaca que o projeto apresentado deverá seguir as mesmas diretrizes já estipuladas nas legislações citadas. “Esse cálculo seria reduzido de acordo com as reduções de pena que já existem para outros livros. Mas, especificamente agora, nós estamos defendendo que seja a palavra de Deus, a Bíblia Sagrada”, esclareceu Jeferson Rodrigues, em entrevista concedida à TV Assembleia.