Presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, o desembargador Gilberto Marques Filho encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Ordinária 0600/2018, datado de 26 de fevereiro, que propõe alterações na organização administrativa do Poder Judiciário. A mensagem já foi lida em Plenário e se encontra sob análise da Comissão Mista da Casa.

De acordo com a minuta da proposta encaminhada aos deputados, um total de 38 funções de confiança terá seus nomes trocados – de Perito Oficial da Junta Médica para Assessor Técnico. É solicitada ainda a transformação de 68 funções comissionadas de Agente de Segurança Policial Militar em 40 cargos de Assessor Técnico e mais um de Assistente Judiciário.

O objetivo do projeto, segundo Gilberto Marques, é mudar apenas a nomenclatura de funções comissionadas, porém sem acréscimo de despesas.