O Projeto de Lei 636/18, de autoria do deputado Luis Cesar Bueno (PT), está em tramitação na Casa Legislativa. O texto estabelece que os profissionais de saúde não poderão circular fora do ambiente de trabalho vestindo equipamentos de proteção individual, tais como jalecos e aventais.

De acordo com a matéria, consideram-se profissionais de saúde; médicos, dentistas, enfermeiros, instrumentistas, auxiliares de enfermagem, técnicos, biomédicos, radiologistas e laboratoristas.

Segundo a propositura, o profissional que infringir as normas estará sujeito às seguintes penalidades: advertência, multa, em valor a ser definido em regulamento, suspensão das atividades.

Consta na proposta que a Secretaria de Estado da Saúde está autorizada a desenvolver campanhas informativas direcionadas aos profissionais de saúde a fim de conscientizá-los sobre a indicação e utilização dos equipamentos de proteção individual, alertando-os sobre os riscos de contaminação quando utilizados fora do ambiente de trabalho.

“O projeto apresentado tem por finalidade a adoção de medidas visando a eliminar o risco de contrair doenças por meio de infecções hospitalares, oriundas de meios passivos de transmissão, como jalecos e toucas de uso individual dos profissionais de saúde”, explica o parlamentar.

A matéria foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para ser avaliada.