O presidente do Parlamento goiano, deputado José Vitti (PSDB), recebeu, na manhã desta terça-feira, 6, a visita do deputado estadual Kennedy Nunes (PSD), de Santa Catarina. Além de cordial, a visita também serviu para conseguir de Goiás o apoio na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata do Pacto Federativo. Kennedy Nunes está percorrendo os Estados do País para defender a proposição que tramita no Congresso Nacional.

A PEC permitirá que os Estados e Municípios tenham aumento nos repasses dos recursos provenientes das receitas tributárias. A mesma também determina o fim do nivelamento dos estados em determinados assuntos e, ainda, garante maior autonomia para que os estados possam legislar respeitando as peculiaridades de cada região.

Kennedy Nunes explicou que quando tiver 14 resoluções já poderá ser apresentanda, proposta, que em sua análise, é  fundamental para fortalecer o Parlamento. “São questões que precisamos ter autonomia para legislar. Se não houver essa mudança constitucional daqui a pouco tempo o trabalho das Assembleias Legislativas será somente denominar via pública, o que, inclusive, já está sendo questionado atualmente pelo Ministério Público, pois a via pública fica no município e nós não podemos legislar nessas questões. Faltam apenas quatro resoluções para que possamos dar continuidade e tenho certeza de que Goiás não irá ficar fora disso”, comemora o deputado.

O presidente José Vitti reforçou o apoio de Goiás na proposta. “Em outras oportunidades já tivemos audiências públicas sobre esse assunto e sempre deixamos nossa posição de apoio a esse trabalho que o deputado Kennedy vem desenvolvendo. Concordamos que as particularidades de cada estado devem ser levadas em conta e não podemos querer que a realidade de Goiás seja a mesma de Pernambuco, São Paulo, ou qualquer outro estado da Federação. Essa autonomia dos legislativos estaduais nos dará força para resgatar a credibilidade junto à sociedade”, disse.

Durante a visita ao parlamento goiano, Kennedy Nunes esteve também no gabinete do deputado Helio de Sousa (PSDB) para tratar sobre um projeto de lei de iniciativa do Poder Judiciário do Estado de Goiás, que tramita no Parlamento goiano, protocolado sob nº 4842/17, e que dispõe sobre a reestruturação dos serviços do foro extrajudicial do Estado de Goiás.

O deputado Helio de Sousa, que é o relator da matéria, explica que a visita do deputado Kennedy Nunes ao seu gabinete se deu com o objetivo de colaborar com uma análise daquilo que aconteceu no Estado de Santa Catarina, após a aprovação de proposta similar. “Eu tive oportunidade de captar dele aquilo que ele pensa sobre essa proposta, as melhorias e as consequências deste projeto, que no caso de Santa Catarina já está implantado. O importante é que essa troca de experiência nos permitirá analisar o texto deles em relação ao nosso. Inclusive, por isso, ele será um dos debatedores aqui na Casa nas audiências públicas que iremos promover para debater essa proposta”, explica o deputado.

Helio de Sousa afirmou que a matéria é polêmica e que precisa ser bastante estudada e debatida com todos seguimentos da sociedade. “Teremos oportunidade de ouvir todos os interessados. As audiências serão ferramentas importantes para isso, assim como a opinião de pessoas como o deputado Kennedy. A minha responsabilidade é fazer um trabalho que ao término seja compatível com aquilo que for melhor para o Estado de Goiás”, finaliza o deputado.

Após a visita à Assembleia, o deputado Kennedy Nunes segue de volta para seu Estado.