A reunião ordinária desta terça-feira, 6, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) foi aberta há poucos minutos pelo presidente Álvaro Guimarães (PR) no Auditório Solon Amaral. A pauta traz 12 proposições assinadas por parlamentares e 9 vetos de autoria do Governo de Goiás. Dos deputados, são nove pareceres favoráveis e três contrários aptos a votação; outros quatro projetos de lei serão distribuídos para fins de relatoria. 

O placar eletrônico registra a presença do presidente da CCJ, Álvaro Guimarães, e dos deputados Cláudio Meirelles (PR), Henrique Arantes (PTB), Francisco Júnior (PSD), Jean Carlo (PHS) e Lissauer Vieira (PSB) no ato de abertura dos trabalhos.

Confira, abaixo, todas as matérias que serão apreciadas na renunião:

MANUTENÇÃO DO VETO

Processo nº 5319/17 - Governadoria do Estado de Goiás - Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 415, de 22 de dezembro de 2017. Relator: Dep. Helio de Sousa (PSDB).

REJEIÇÃO DO VETO

Processo nº 4893/17 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 306 de 26 de setembro de 2017. Relator: Dep. Lissauer Vieira (PSB).

Processo nº 4616/17 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 333, de 10 de outubro de 2017. Relator: Dep. Lissauer Vieira (PSB).

Processo nº 4900/17 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 315 de 26 de setembro de 2017. Relator: Dep. Lissauer Vieira (PSB).

Processo nº 4617/17 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 330, de 10 de outubro de 2017. Relator: Dep. Henrique Arantes (PTB).

Processo nº 4619/17 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 334, de 10 de outubro de 2017. Relator: Dep. Henrique Arantes (PTB).

Processo nº 4901/17 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 305 de 26 de setembro de 2017. Relator: Dep. Henrique Arantes (PTB).

Processo nº 4891/17 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 309 de 26 de setembro de 2017. Relator: Dep. Henrique Arantes (PTB).

Processo nº 4981/17 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 345, de 26 de outubro de 2017. Relator: Dep. Henrique Arantes (PTB).

PARECER FAVORÁVEL

Processo nº 4651/17 - Deputado Daniel Messac (PSDB) - Declara de utilidade pública a Instituição Filantrópica Evangélica (Assisten). Relator: Dep. Helio de Sousa (PSDB).

Processo nº 4330/17 - Deputado Jeferson Rodrigues (PRB) - Obriga, para a pratica de qualquer atividade física e esportiva, o preenchimento dos documentos que especifica e dá outras providencias. Relator: Dep. Helio de Sousa (PSDB).

Processo nº 3920/17 - Deputado Diego Sorgatto (PSB) - Classifica o pós-transplantado residente no estado de Goiás nos casos em que especifica, como pessoa portadora de deficiência para fins de direitos e benefícios e autoriza implantar programa especifico de apoio e assistência ás pessoas submetidas e transplante de qualquer natureza, e dá outras providências. Relator: Dep. Lissauer Vieira (PSB). 

Processo nº 4848/17 - Deputado Jeferson Rodrigues (PRB) - Institui o “Mês Estadual do uso correto da Água”. Relator: Dep. Francisco Jr (PSD).

Processo nº 4337/17 - Deputado Jeferson Rodrigues (PRB) - Institui o certificado “Empresa amiga da criança e do adolescente” e “Benemérito” de reconhecimento as iniciativas empresariais que contribuem para o desenvolvimento de projetos voltados a criança e do adolescente no Estado de Goiás. Relator: Dep. Humberto Aidar (PT).

Processo nº 4196/17 - Deputado Helio de Sousa (PSDB) - Declara de utilidade pública a Associação do Projeto de Assentamento Ferrão l. Relator: Dep. Virmondes Cruvinel (PPS).

Processo nº 450/17 - Deputado Francisco Jr. (PSD) - “Declara de utilidade pública a entidade que especifica” (Associação Beneficente de ajuda pessoas carentes). Relator: Dep. Helio de Sousa (PSDB).

Processo nº 487/18 - Dep. Luis César Bueno (PT) e outros - Concede título de cidadania a Luciana de Lara Pontes Ferreira. Relator: Dep. Helio de Sousa (PSDB).

PARECER CONTRÁRIO

Processo nº 4457/17 - Deputado Charles Bento (PRTB) - Estabelece que os mercados supermercados, hipermercados e estabelecimentos comerciais congêneres ficam obrigados a acomodar e exibir os produtos alimentícios que não contenham glúten em sua composição, como medida preventiva e de controle da doença celíaca no âmbito do Estado de Goiás. Relator: Dep. Henrique Arantes (PTB).

Processo nº 4344/17 - Deputado Diego Sorgatto (PSB) - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas de venda de ingressos à distância disponibilizarem número de telefone do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) para atendimento aos consumidores no Estado dede Goiás e dá outras providencias. Relator: Dep. Virmondes Cruvinel (PPS).

DISTRIBUIÇÃO (CCJ)

Processo nº 658/18 - Deputado Marlúcio Pereira (PSB) - Dispõe sobre a destinação às mulheres vítimas de violência doméstica, de 5% das unidades de programas de loteamentos sociais e de habitação popular, e dá outras providências.

Processo nº 659/18 - Deputado Francisco Jr (PSD) - Cria programa de integridade a ser aplicado nas empresas que contratarem com a administração pública do Estado de Goiás, e dá outras providências.

Processo nº 660/18 - Deputado Francisco Jr (PSD) - Altera a Lei nº 18.672, de 13 de novembro de 2014, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública estadual, e dá outras providências.

Processo nº 662/18 - Deputado Virmondes Cruvinel (PPS) - Declara de utilidade pública o Grupo Escoteiro Rudyard Kipling, com sede no município de Goiânia.