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Deputados aprovam na Comissão Mista parecer favorável do processo que cria o Programa Procampus

06 de Março de 2018 às 17:46

Os deputados aprovaram durante a reunião da Comissão Mista o processo n. 467/2018, da Governadoria, que institui o Programa Dinheiro Direto no Campus - PROCAMPUS -, no âmbito da Universidade Estadual de Goiás - UEG -, e dá outras providências. A matéria havia recebido pedido de vista do deputado Nédio Leite (PSDB) sobre o relatório de Tales Barreto (PSDB), que foi pela aprovação da matéria. 

O programa em questão tem o objetivo de prestar assistência financeira, em caráter suplementar, mediante repasses financeiros destinados à cobertura de despesas correntes e de capital, de manutenção e pequenos investimentos, construção, reforma e ampliação dos Campi e desenvolvimento de projetos acadêmicos. A fiscalização dos recursos financeiros relativos ao PROCAMPUS compete ao Conselho Fiscal do Conselho de Gestão, à Assembleia Legislativa, ao Sistema de Controle Interno da UEG, ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE) e à Controladoria Geral do Estado (CGE), mediante a realização de auditorias, inspeções e estudos, sempre que se fizer necessário.

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