A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa que é presidida pelo deputado Francisco Jr (PSD) vai se reunir nesta quarta-feira, 7, para analisar 30 projetos de lei. Vinte e dois projetos encontram-se aptos para votação e oito para serem distribuídos.

Na pauta constam processos oriundos da Governadoria, Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa, Secretaria Cidadã, Secretaria de Estado da Saúde e Ministério da Agricultura e do Abastecimento. A reunião está prevista para começar às 14 horas, no Auditório Solon Amaral da Casa de Leis.

O processo n° 3252/17 de autoria do suplente Santana Gomes (PSL), consta na pauta para ser distribuído. A propositura trata sobre conceder redução de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e intermunicipal e de Comunicação (ICMS) das empresas contribuintes pelo regime de tributação pelo lucro presumido e lucro real na forma que especifica.

Outro Processo que será distribuído é o de n° 3533/17 que visa a instituição de desconto de 20% na emissão da 1ª Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda. O parlamentar Simeyzon Silveira (PSC) é o autor da proposta.

Entre os processos legislativos aptos para votação está o de nº 0421/17 de autoria do deputado Bruno Peixoto (MDB), que autoriza a concessão de isenção da cobrança de ICMS na aquisição de armas de fogo, de munição, de colete balístico e de automóveis nacionais pelas pessoas que especifica, integrantes dos órgãos de segurança pública. A matéria foi relatada pelo deputado Álvaro Guimarães (PR), que apresentou parecer de aprovação com pedidos de vista dos deputados Carlos Antonio (PSDB) e Lincoln Tejota (PSD).

A reunião da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento pode ser acompanhada, em tempo real, pelo site da Assembleia legislativa www.al.go.leg.br ou pela TV Assembleia canal aberto 61.2 e canal fechado 08 da Net ou pela internet no www.al.go.leg.br/midia/tv