Projeto de lei visa proibição do reajuste de tarifas do transporte coletivo
Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei, n° 858/18, de autoria da deputada Isaura Lemos (PCdoB), que dispõe sobre a vedação de aumento de tarifa em transporte coletivo sem as melhorias correspondentes, no âmbito da Região Metropolitana de Goiânia. De acordo com a propositura, estará proibido o reajuste de tarifas do transporte coletivo sem que obedeça as melhorias necessárias, exigidas e previstas no contrato de concessão, essenciais para a prestação de serviço público de transporte de qualidade.
Na justificativa, a deputada relembra que recentemente a Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos (CDTC) se reuniu com o objetivo de apresentar melhorias no transporte coletivo, como segurança nos terminais, aumento de ônibus, das linhas e qualidade nos serviços oferecidos à população goiana, mas, segundo ela, estes benefícios não foram implantados.
“O que se viu foi apenas um reajuste tarifário de 30 centavos, elevando o preço da tarifa para 4 reais, deixando evidente que está sendo cobrado um valor desproporcional pelo serviço ofertado”, afirmou a parlamentar.
O projeto está sendo analisado pela Secretaria de Apoio Legislativo.