Governadoria propõe doação de área para a nova sede do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado
Em trâmite na Assembleia Legislativa de Goiás encontra-se o projeto n° 0839/18, da Governadoria do Estado de Goiás, que autoriza a aquisição, por doação onerosa, do imóvel que especifica.
O imóvel foi avaliado na quantia de R$ 30.139.863,12. A doação será feita com cláusula de reversão ao patrimônio do município doador, nos casos de descumprimento da obrigação estabelecida para o terreno, conforme prevê o artigo 3° do projeto.
A propositura visa ofertar a doação da área para a nova sede do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado.