Apreciado pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento nesta quarta-feira, 14, relatório favorável ao projeto de lei nº 1131/17 foi aprovado na mesma. A matéria, elaborada pelo deputado Henrique Arantes (PTB) e relatada pelo deputado Charles Bento (PRTB), isenta do pagamento de ICMS os medicamentos e materiais hospitalares doados por indústrias farmacêuticas e hospitais aos municípios goianos.

O objetivo seria suprir, em caráter emergencial, o fornecimento de medicamentos e materiais às redes municipais de saúde, evitando que a população seja prejudicada pela falta de remédios nas unidades básicas de atendimento.