O Plenário da Assembleia Legislativa recebeu, na tarde desta quarta-feira, 14, dez projetos da Governadoria. Todos foram encaminhados para a Comissão Mista.

Os projetos:

Processo nº 882/18 - Altera o art. 3º da Lei nº 13.246, de 13 de janeiro de 1998, que trata de matéria tributária.

Processo nº 883/18 - Autoriza a instituição do Fundo Garantidor para a Parceria Público- Privada da Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO - FG/IQUEGO e dá outras providências.

Processo nº 884/18 - Altera a Lei nº 15.238, de 11 de julho de 2015, que dispõe sobre a concessão de verba de representação aos conselheiros eleitos e nomeados Presidentes dos Conselhos Estaduais de Educação e de Cultura.



Processo nº 899/18 - Indica o nome de JOÃO RIBEIRO DE CASTRO para recondução, a partir de 25 de abril de 2018, ao cargo de Conselheiro do Conselho Regulador da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos.

Processo nº 900/18 - Indica o nome de Carlos Roberto Peixoto, ao cargo de Conselheiro do Conselho Regular da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos.

Processo nº 926/18 - Revoga dispositivo da Lei nº 19.999, de 02 de fevereiro de 2018, que autoriza a concessão das rodovias estaduais que especifica e dá outras providências.

Processo nº 928/18 - Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, na parte em que especifica.

Processo nº 929/18 - Dá denominação ao trecho de rodovia que especifica.

Processo nº 930/18 -  Altera a Lei nº 19.677, de 13 de junho de 2017, que institui o Fundo Constitucional de Transportes -FCT.