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CCJ aprova três processos de iniciativa parlamentar

14 de Março de 2018 às 16:45

A reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da tarde desta quarta-feira, 14, aprovou o parecer favorável de três processos de iniciativa parlamentar. Após a aprovação das matérias, o presidente da CCJ, deputado Álvaro Guimarães (PR), encerrou a sessão, convocando outra para amanhã, em horário regimental.

Os processos que tiveram o parecer favorável aprovado foram:

*Processo n. 4652/2017, de autoria do deputado Francisco Oliveira (PSDB), que declara de utilidade pública a entidade que especifica (Fundação Espirita Antero da Costa Carvalho);

*Processo n. 0789/2018, de autoria do deputado Francisco Oliveira (PSDB), que dá livre acesso aos atletas e ex-atletas profissionais de futebol nas praças esportivas do Estado;

*Processo n. 0796/2018, de autoria do deputado Helio de Sousa (PSDB), que Altera a Lei n. 18.972, de 23 de julho de 2015, que dá denominação ao próprio pública que especifica. (SEGUNDO BRAOIOS MARTINEZ) as Unidades Estadual de Saúde Especializada - USE e (ANTÔNIA RODRIGUES CORREIA) os Ambulatórios Médicos de Especialidades do USE, situados no Município de Goianésia-GO.

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