Tramita nesta Casa de Leis o Processo Legislativo nº 843/18, de autoria do Governador do Estado de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), propondo autorização de transferência de recursos financeiros, no montante de R$ 1.550.500,00 à Federação Goiás Convention & Visitors Bureau (FGC&VB).

O recurso citado será destinado a custear parte do orçamento referente ao  Projeto "Vem pra Goiás", que visa fortalecer o fluxo de turismo no Estado, a partir do fomento à realização de eventos de médio e grande porte. Como resultado, espera-se que “as ações apresentadas posicionem a cidade de Goiânia entre as mais capacitadas para o turismo de negócios e eventos no país e posicione o Estado de Goiás entre os mais procurados para o turismo de lazer”, salienta o Governador, em texto que justifica a matéria.

Segundo informa o ofício encaminhado à presidência da Casa, o repasse será feito em conformidade com Lei Federal nº  13.019/14, que institui normas gerais para a celebração de parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, caso em que se enquadra a entidade beneficiada pelo presente projeto. Em contrapartida, a FGC&VB,  deverá arcar com custo financeiro de R$ 82,9 mil, inclusos no orçamento final do projeto.

Ainda conforme esclarece o documento citado, os recursos financeiros necessários para a cobertura da despesa de que trata o projeto em questão serão oriundos do Tesouro Estadual e correrão à conta Agência Goiana de Turismo (Goiás Turismo). O Governador Marconi Perillo defende que o investimento deverá contribuir para “gerar novos  empregos, capacitar a população, proporcionar renda e lucros, além de aumentar a arrecadação de tributos para o Município, o Estado e a União."

A entidade favorecida (FGC&VB) é uma pessoa jurídica de direito privado e sem fins lucrativos. Tem sede em Goiânia e foi reconhecida como de utilidade pública pela Lei estadual nº 18.946, de 16 de julho de 2015.