A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) apreciou na tarde desta terça-feira, 20, um total de dez processos em tramitação na Assembleia Legislativa. Durante a reunião, realizada no Auditório Solon Amaral, foi realizada sabatina com o administrador Carlos Roberto Peixoto, indicado pelo governador Marconi Perillo (PSDB) à vaga no conselho da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR).
Confira, abaixo, os processos que tiveram o parecer aprovado durante a reunião:
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PROCESSO N° 5113/17
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DEPUTADO JEFERSON RODRIGUES
Institui o “Dia da Consciência Jovem” No Estado de Goiás.
20.02.18 – Relator – Dep. Francisco Júnior
20.0218 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 0640/18
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DEP. ELIANE PINHEIRO E OUTROS
Concede título de cidadania que especifica. (Raimundo Nonato Diniz Rodrigues)
01.03.18 – Relator – Dep. Francisco Júnior
01.03.18 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 0564/18
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DEP. KARLOS CABRAL E OUTROS
Concede título de cidadania que especifica (Jonai de Medeiros Dias)
01.03.18 – Relator – Dep. Francisco Júnior
01.3.18 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 4991/17
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DEPUTADO VIRMONDES CRUVINEL
Dispõe sobre a instalação de bicicletários nas escolas públicas do Estado de Goiás, e dá outras providências.
07.12.17 – Relator – Dep. Francisco Júnior
07.12.17 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 4992/17
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DEPUTADO NÉDIO LEITE
Altera Lei nº 18.931, de 08 de julho 2015.
07.12.17 – Relator – Dep. Simeyzon Silveira
21.02.18 – PARECER DILIGÊNCIA
22.02.18 – Aprovado a diligência
19.03.18 – PARECER CONCL. FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 642/18
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DEP. ELIANE PINHEIRO E OUTROS
Concede o título de cidadania que especifica (Odete Teixeira Guimarães).
01.03.18 – Relator – Dep. Simeyzon Silveira
01.03.18 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 0393/18
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TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
Altera a Lei Orgânica do TCM.
08.03.18 – Relator – Dep. Carlos Antonio
08.03.18 – Rejeita emenda proposta em primeira votação
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PROCESSO Nº 528/18
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DEPUTADO NÉDIO LEITE
Dá denominção ao próprio público que especifica (José Rodrigues Braga Filho). A rodovia Go-29, entre os municípios de São Francisco de Goiás a Jesúpolis.
27.02.18 – Relator – Dep. Gustavo Sebba
27.02.18 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 0533/18
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DEP. ELIANE PINHEIRO, E OUTROS
Concede título de cidadania que especifica (Gilberto Magalhães Occhi).
27.03.18 – Relator – Dep. Gustavo Sebba
27.03.18 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 0531/18
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DEPUTADO KARLOS CABRAL
Declara de utilidade pública a entidade que especifica (Caritas Diocesana de Goiás) com sede no município de Goiás-GO.
27.02.18 – Relator – Dep. Gustavo Sebba
27.02.18 – PARECER FAVORÁVEL
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