A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Goiás recebeu, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 20, sete projetos de lei. Destes, seis foram propostos pelo Governo do Estado e um pela Procuradoria-Geral de Justiça, órgão que dirige o Ministério Público do Estado (MP-GO). A lista, lida em Plenário e encaminhada às comissões específicas, é composta das seguintes matérias:

Processos

Processo nº 1021/18 – Da Procuradoria Geral do Estado - Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores do Ministério Público do estado de Goiás, relativa à data-base do mês de maio do ano de 2018 e reajusta os vencimentos do cargo de Subpromotor de Justiça.

Da Governadoria

Processo nº 1043/18 – Institui o Programa de Demissão Voluntária dos empregados públicos da Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária - EMATER.

Processo nº 1044/18 – Altera as Leis nºË¢ 13.738, de 30 de outubro de 2000, e 19.569, de 29 de dezembro de 2016.

Processo nº 1045/18 – Altera, nas partes que menciona, os quantitativos das graduações do Quadro de Praças Policiais Militares - QPPM -, constante do Anexo V da Lei n° 17.866, de 19 de dezembro de 2012.

Processo nº 1047/18 – Cria e denomina a unidade de ensino que especifica.

Processo nº 982/18 – Encaminha Convênio ICMS 184/17.

Processo nº 984/18 – Encaminha Convênios ICMS 102/17 e 118/17.