Ao entrar em pauta, o projeto de lei nº 170/18 não foi votado nesta tarde de terça-feira, 20, por falta de quórum, uma vez que a votação secreta exigia a presença de pelo menos 25 deputados em Plenário. Enviada à Casa pelo Governo do Estado, a matéria apresenta vetos à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, aprovada na Assembleia Legislativa no fim do ano passado.

O veto barra o artigo 28, assim como 888 emendas parlamentares introduzidas no texto original. Desta forma, apenas o artigo 29 e outras 45 emendas do Legislativo foram aceitas pelo Executivo. A justificativa é que, do total de 934 emendas parlamentares, somente 45 estariam “técnica e legalmente corretas e atendem ao interesse público”. As demais desrespeitariam a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Entre as emendas vetadas, destaque para algumas propostas pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Goiás, solicitando, por exemplo, suplementação ao Fundo de Modernização da Casa (Femal-GO), para aquisição de equipamentos, materiais, bens móveis e contratação de serviços. Contrário ao veto, o presidente da Casa, deputado José Vitti (PSDB), afirmou em Plenário que a não derrubada do mesmo poderia impossibilitar a continuação dos trabalhos, por falta de verbas.

“Se faltar água, papel higiênico ou combustível para os carros, a culpa não será minha. No que tange a mim, estou fazendo o que posso, mas cabe aos nobres colegas da base apoiarem essa causa”, declarou Vitti, antes de finalizar a sessão.