Segundo a discursar durante o Pequeno Expediente da sessão ordinária desta quarta-feira, 21, o deputado Henrique Arantes (PTB) subiu à tribuna para fazer algumas considerações a respeito do projeto de lei do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM) que está em primeira votação e discussão na Casa.

Em relação a esse projeto, considerado por ele como “alvo de discussão”, o parlamentar diz acreditar que o órgão vem “abusando bastante das suas prerrogativas”. Para ele, são aplicadas multas milionárias a gestores públicos ainda que não seja comprovado dolo. “Eles abusam disso para fazer fonte de receita”, destacou.

Henrique Arantes deixou claro em seu discurso que jamais questionou o fato do TCM julgar as contas irregulares ou identificar os gestores que cometem atos irregulares, como desvio de dinheiro e corrupção. O que questionou em seu discurso é a “perseguição que se faz sobre os erros burocráticos e não erros que são, de fato, passíveis de punição. Eles exigem além de sua atribuição”, ressaltou.  

Para finalizar, o deputado afirmou que apresentará emendas para esse projeto, que tramita em primeira discussão e votação, e pediu o apoio dos demais parlamentares da Casa para a aprovação das alterações da matéria.