O projeto de lei nº 170/18, que veta parcialmente o autógrafo de lei n° 439, de 22 de dezembro de 2017, foi apreciado em dois turnos durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 21. O primeiro destaque, que trata das emendas da Mesa Diretora ao Orçamento, derrubou o veto da Governadoria por unanimidade, com 30 votos. O segundo destaque do processo recebeu 20 votos a favor da manutenção do veto e nove por sua derrubada.

Ao entrar em pauta, o projeto de lei nº 170/18 não havia sido votado na tarde de terça-feira, 20, por falta de quórum, uma vez que a votação secreta exigia a presença de pelo menos 25 deputados em Plenário. Enviada à Casa pelo Governo do Estado, a matéria apresenta vetos à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, aprovada na Assembleia Legislativa no fim do ano passado.

O veto barra o artigo 28, assim como 888 emendas parlamentares introduzidas no texto original. Desta forma, apenas o artigo 29 e outras 45 emendas do Legislativo foram aceitas pelo Executivo. A justificativa é que, do total de 934 emendas parlamentares, somente 45 estariam “técnica e legalmente corretas e atendem ao interesse público”. As demais desrespeitariam a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Entre as emendas vetadas, destaque para algumas propostas pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Goiás, solicitando, por exemplo, suplementação ao Fundo de Modernização da Casa (Femal-GO), para aquisição de equipamentos, materiais, bens móveis e contratação de serviços. Contrário ao veto, o presidente da Casa, deputado José Vitti (PSDB), afirmou em Plenário que a não derrubada do mesmo poderia impossibilitar a continuação dos trabalhos, por falta de verbas.